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Perguntas Frequentes

Domingo, 10/11/2015

Perguntas Frequentes do Portal

Tem outras dúvidas que não foram respondidas? Fale conosco!

 

Informações de Servidores

 

1. Onde posso encontrar informações sobre Servidores ?

Para consultar as informações dos servidores, o interessado deve acessar o Portal da Transparência do Estado do Ceará (www.transparencia.ce.gov.br) e em Modelo de Governança clicar na aba “Informações de Servidores”. Em seguida preencher os filtros de pesquisa. Disponível pelo link http://transparencia.ce.gov.br/static/modelo-de-governanca/informacoes-servidores.

 
2. O Portal disponibiliza informações sobre servidores de empresas públicas ?
O Portal da Transparência não disponibiliza informações de servidores de  empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pelo Estado, conforme o art. 4 do Decreto Nº 31.487, de 04 de junho de 2014.
 
3. Como devo preencher os campos de pesquisa para obter as informações ?
A consulta pode ser feita pela indicação do nome do servidor e seu órgão de origem. Esclarecemos ainda que a consulta apresenta os nomes na forma dos registros de cadastro no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, mantido pela Secretaria do Planejamento e Gestão. 
 
4. O Portal oferece informações sobre servidores inativos ou aposentados ?
Não, a consulta de Informações de Servidores disponibilizada no Portal da Transparência, atende o decreto nº 31.487  de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a divulgação da remuneração de servidores ativos do Poder Executivo Estadual. Para informações de servidores inativos, sugerimos contato junto à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
 
5. Como é a forma de atualização das informações de servidores ?
A consulta de Informações de Servidores é atualizada mensalmente, a partir de dados recebidos pela  Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG. As informações referentes a "outros pagamentos recebidos", correspondentes ao recebimento de  diárias, são oriundas da Secretaria da Fazenda - SEFAZ. 

 

 

Receitas do Poder Executivo

 
1. Os dados são atualizados com que freqüência?
Diariamente são carregadas as informações relativas ao dia anterior.
 
2. Como vejo o quanto o Estado arrecadou de ICMS?
Veja filtrar por “espécie” e clique em “impostos” na tabela, depois: 
IMP S/A PROD E A CIRCULACAO e em seguida: IMP S/OP REL A CIRC DE MERC E S/PREST DE SERV D...
 
3. Como consulto o montante de recursos arrecadados por meio do Fundeb?
Em filtrar “por órgão” veja, abaixo de Secretaria de Educação, “FUNDO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO”
 
4. Quanto o estado recebeu com empréstimos ou financimentos?
Veja, abaixo de Receitas de Capital, em operações de crédito
 
5. Quanto o DETRAN arrecada?
Selecione filtrar “por órgão”. O Detran encontra-se abaixo de Secretaria da Infraestrutura, para mais detalhes, clique no nome do órgão.
 
6. Quanto é arrecadado para a previdência de servidores públicos estaduais?
Selecione filtrar “por órgão” e veja FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA
 
7. Como consulto o total de recursos recebidos por meio de transferências do Governo federal?
Veja em filtrar “por origem” a informação é classificada em transferências corrente e de capital, para mais detalhes veja a consulta “Recursos recebidos em Transferências”
 
8. O que é receita corrente?
Receitas correntes são aqueles recursos oriundos, por exemplo, de impostos e de transferência da União.
Saiba mais no glossário “r”
 
9. O que é receita de capital?
Receita de capital são aquelas obtidas por exemplo, por meio de empréstimos de longo prazo ou venda de um imóvel ou outro bem.
 
10. Como consulta as previsões de receitas do Estado?
Selecione o tipo de pesquisa “avançada”. Na consulta consta o valor previsto, valor previsto atualizado, além de valor arrecadado.
 
 
 

Recursos Recebidos em Transferências

 
1. Quanto o Estado recebe com a extração de recursos naturais, como o petróleo?
Veja filtrar “por rubrica” clique em Transferência da união e clique em “Transf da compens fin p/exp de rec naturais”.
 
2. Quanto o Estado recebe relativo aos convênios com o governo federal?
Veja, em filtrar por “espécie”, transferências de convênios correntes e, abaixo transferências de capital, transferências de convênios
 
 
 

Despesas do Poder Executivo

 
1. Os dados são atualizados com que frequência?
Diariamente são carregadas as informações relativas ao dia anterior.
 
2.O que são “encargos especiais”?
São as despesas relacionadas a transferências de recursos aos municípios, pagamento de dívidas e financiamentos.
 
3. Quanto o estado gasta com aquisição de medicamentos, obras de saneamento, edificações, etc?
Consulte filtrar “por item”. Abaixo do gráfico consta relação com todos os itens de despesas do Estado.
4. O que é o “valor programado” e o “valor executado”?
O valor programado refere-se ao VALOR DO ORÇAMENTO ATUALIZADO e o valor executado é o VALOR EMPENHADO
 
5. O que é “valor empenhado”?
É a soma de valores, de determinada despesa, em que foi emitido empenho. O empenho é uma garantia de que um recurso previsto no orçamento foi destacado, ou reservado, para realizar uma liquidação e depois pagamento.
Saiba mais no glossário “e”
 
6. Com vejo os valores liquidados e pagos e restos a pagar?
Selecione em tipo da pesquisa “avançada”
 
7. O que é o valor autorizado?
É o valor previsto para determinada despesa na Lei orçamentária
 
8. O que é o valor “orçamento atualizado”?
É o valor previsto na lei orçamentária ajustado por acréscimos e decréscimos ao longo do ano.
 
9. O que são restos a pagar?
São as despesas empenhadas mas não pagas até o fim do ano.
 
10. Como identifico o volume de recursos destinados a investimentos?
Consulte em filtrar por “grupo de natureza de despesa”, clique na coluna “investimentos” para mais detalhes
 
11. Como vejo o montante de recursos do Estado destinados ao Hospital Waldemar de Alcântara, Hospital Regional - Sobral, Construção de Habitações Maranguapinho, Centro Multifuncional de Eventos e Captação de Negócios...?
A consulta pode ser feita em filtrar por “ação”, Veja a relação abaixo do gráfico com todas as ações realizadas pelo Estado, clique em determinada ação para mais detalhes. Para mais detalhes consulte Contratos e Convênios?
 
 
 

Despesas por Nota de Empenho

 

1. Como vejo quem recebeu dinheiro do estado?
Informe parte do nome da pessoa ou o CPF
 
2. O que é nota de empenho?
É um documento que registra um empenho realizado.
Saiba mais no glossário “n”
 
3. O que é Empenho?
É uma garantia de que um recurso previsto no orçamento do Estado é destacado, ou reservado, para realizar uma liquidação e depois pagamento. Saiba mais no glossário “e”
 
4. O que é liquidação?
É fase da despesa pública depois do empenho, é o ato que comprova a obrigação de pagamento do Estado a um determinado credor ou fornecedor . Saiba mais no glossário “l”
 
5. Como vejo os recursos destinados a minha escola?
Digite em “credor” o nome da escola
 
6. Como vejo o que foi pago com recursos provenientes do Fundeb?
Selecione em tipo da pesquisa “avançada” e escolha em Fonte de recursos: “recursos provenientes do Fundeb”
 
 
 

Valores Transferidos pelo Poder Executivo

 
1. O que são consórcios públicos?
São parcerias para a realização de atividades de interesse de mais de um ente da federação, por exemplo, manutenção de policlínicas em determinados municípios. Para mais detalhes sobre as atividades veja em consulta de “Contratos”
 
2. O que é significa “FMAS”?
Trata-se de Fundo Municipal de Assistência Social
 
 
 

Contratos

 
1. É possível vê a íntegra dos Contratos firmados pelo Estado?
Está disponibilizada a íntegra de todos os instrumentos que foram pactuados a partir de 05 de março de 2009, inclusive aditivos, seguindo determinação da Lei Estadual n°14.306, de 02/03/2009 (Diário Oficial do Estado 05/03/2009), que incluiu o Art.15-B, §2° na Lei Estadual n°13.875/2007, de 07/02/2007 (Diário Oficial do Estado 07/02/2007). A responsabilidade pela inclusão dos documentos no portal compete aos órgãos e entidades que gerenciam cada contrato ou convênio.
 
2. O edital de licitação está disponível a partir de que data?
Os editais de licitação estão vinculados aos contratos a partir de 02/12/2011. Clique no link “Ver edital” . Para ver outros editais veja a consulta de
Licitações
 
3. Como faço para relatar alguma irregularidade ou inconsistência em determinado contrato?
Na página do contrato clique em “fiscalize aqui”. As informações são encaminhadas para o Sistema de Ouvidoria.
 
4. Como consulto informações relativas à Manutenção de Policlínica ou Centro de Especialidades Odontológicas –CEO em regiões do Estado?
As policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas são mantidos mediante consórcios públicos. Informe em “Contratado”: “consórcio público”, para saber mais.
 
5. Como vejo os contratos do Estado e recursos repassados para Organizações Sociais como Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC, Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH (Administração dos Hospitais do Cariri e Waldemar de Alcântara), Instituto de Arte e Cultura do Ceará - IACC (Administração do Dragão do Mar e Centro Cultural do Bom Jardim)?
A consulta poder ser realizada informando em “contratado” o nome da organização Social. O estado também realiza acordos ou convênios com essas organizações, para saber mais, informe o nome da Organização em “convenente” na consulta de Convênios.
 
 
 

Convênios

 
1. Como vejo os convênios do meu município?
Informe o nome do município em convenente e clique em pesquisar.
 
2. Como faço para relatar alguma irregularidade ou inconsistência no convênio?
Na página do convênio clique em “fiscalize aqui”. As informações são encaminhadas para o Sistema de Ouvidoria.
 
3. É possível vê a íntegra dos convênios firmados pelo Estado?
Está disponibilizada a íntegra de todos os instrumentos que foram pactuados a partir de 05 de março de 2009, inclusive aditivos, seguindo determinação da Lei Estadual n°14.306, de 02/03/2009 (Diário Oficial do Estado 05/03/2009), que incluiu o Art.15-B, §2° na Lei Estadual n°13.875/2007, de 07/02/2007 (Diário Oficial do Estado 07/02/2007). A responsabilidade pela inclusão dos documentos no portal compete aos órgãos e entidades que gerenciam cada contrato ou convênio.
 
 
 

Compras

 
1. Como identifico o custo de bens adquiridos pelo Estado?
Indique em “descrição do item” o produto desejado, exemplo: “automóvel”, “papel”, “caneta” e clique em “pesquisar”. A consulta pode ainda ser feita clicando no gráfico, itens de maior valor financeiro comprados. A pesquisa pode ser feita informando o nome do fornecedor.
 
2. A que se refere o custo unitário médio do item?
Trata-se do custo médio para cada unidade adquirida em determinado período, considerando a quantidade de itens e o valor financeiro envolvido. Para informações sobre o custo unitário consulte as
Atas de Registro de Preços.
 
 
 

Resultados

 
1. O que são os indicadores de resultados divulgados?
São instrumentos para sinalizar se as políticas governamentais implementadas estão gerando resultados desejáveis.
 
2. Quem define o “programado” para cada indicador?
O valor programado ou meta de resultado são definidos pelo Governador e Secretários de Estado.

 

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