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MODELO DE GOVERNANÇA

COGERF

Domingo, 17/11/2011

Comitê de Gestão por Resultado e Gestão Fiscal

Relatório Primário

O Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 30.457/2011, consiste num grupo de Secretários de Estado que se reúnem semanalmente para assessorar o Governador, definir diretrizes e estabelecer medidas a serem seguidas pelos órgãos que integram a administração estadual, com os seguintes objetivos:



- garantir o equilíbrio financeiro sustentável do Tesouro Estadual, o cumprimento de metas fiscais de resultado primário e compromissos legais e constitucionais;
- consolidar o modelo de gestão baseado em resultados;
- elevar a eficiência, a eficácia e a efetividade da administração estadual;
- garantir o cumprimento das disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- contribuir para a preservação dos interesses contidos nas políticas públicas do Estado.



São atribuições do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF:
- elaborar estudos e propor ao Chefe do Poder Executivo as medidas definidoras dos gastos com pessoal, outras despesas correntes, despesas de capital e dívida pública;
- definir diretrizes, acompanhar e estabelecer medidas relacionadas à organização administrativa do Governo do Estado, à contenção ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados, da gestão fiscal e da gestão de contas do Estado;
- promover ajustes no plano operativo dos órgãos e entidades da administração direta e indireta que não estejam de acordo com as diretrizes e estratégias definidas nas políticas e planos de governo;
- fixar e acompanhar os limites financeiros, compatíveis com a manutenção do equilíbrio do Tesouro Estadual, para realização das despesas dos órgãos e entidades da administração pública estadual que recebam recursos à conta de dotações do Orçamento Geral do Estado;
- opinar sobre operações de crédito e sobre os reflexos financeiros resultantes da criação, fusão ou desdobramento de órgãos, entidades e fundos especiais e da  qualificação de entidades como organizações sociais, que impliquem em aumento de despesa para o Tesouro Estadual.



O COGERF é composto pelos seguintes membros:
- Secretário do Planejamento e Gestão;
- Secretário da Fazenda;
- Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;
- Procurador Geral do Estado;
- Controlador e Ouvidor Geral do Estado.



Para o alcance dos seus objetivos o COGERF conta com o apoio de uma secretaria executiva e dos seguintes grupos técnicos criados com o propósito de prestar assessoramento ao Comitê: Grupo Técnico de Gestão por Resultados - GTR, Grupo Técnico de Gestão Fiscal - GTF e o Grupo Técnico de Gestão de Contas - GTC, com funcionamento no âmbito, respectivamente, da Secretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Fazenda e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
 

Fonte: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE
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